Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/15457| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A [in]constitucionalidade das Desvinculações de Receitas da União (DRU): arbítrio para a centralização federal |
| Autor(es)/Inventor(es): | Souza e Silva, Isabela |
| Orientador: | Bonizzato, Luigi |
| Resumo: | A presente pesquisa tem como objetivo analisar a Desvinculação de Receitas da União, trazendo uma análise histórica e as suas principais mudanças ao longo desses anos, desde a sua previsão inicial em 1994. O intuito é pensar neste dispositivo pura e simplesmente no seu aspecto constitucional, questionando qual a sua posição dentro do ordenamento e se a sua aplicação não possui efeitos que atentam contra a Constituição Federal, inclusive pensar nas principais consequências práticas que ele pode gerar. Em primeiro lugar, parte-se da análise de requisitos do dispositivo, bem como todas as determinações e consequências que gera para espécies tributárias sobre as quais incide. Posteriormente a isso, adentra-se no viés constitucional, em confronto com o que dispõe o artigo 60 da CF/88, de modo a entender se tal recurso utilizado pela União é ou não compatível com o ordenamento. Por fim, foi feita a análise de julgados do Supremo Tribunal Federal, com o fim de entender qual é a posição que este Tribunal dá ao instituto, mas como é percebido, não é discutida a questão que ora é questionada, apenas pontos acessórios. O que se tem é a ausência de resposta para problema grave: a DRU é constitucional ou não? |
| Palavras-chave: | Desvinculação de Receitas da União Constitucionalidade Cláusula pétrea Desvinculación de la Renta Federal Constitucionalidad Cláusula de piedra |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Isabela Souza e. A [in]constitucionalidade das Desvinculações de Receitas da União (DRU): arbítrio para a centralização federal. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ISSilva.pdf | 434.19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.