A pena privativa de liberdade e a medida provisória de 22 de novembro de 2018 da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Soares, Johnathan de Barros

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15472

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A pena privativa de liberdade e a medida provisória de 22 de novembro de 2018 da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Author(s)/Inventor(s):	Soares, Johnathan de Barros
Advisor:	Costa, Cezar Augusto Rodrigues
Abstract:	O presente trabalho, à luz das teorias da pena, objetiva expor os problemas enfrentados pelo Estado na execução da pena de prisão e na busca pelos objetivos da execução penal, problemas esses que são suportados pelos indivíduos encarcerados. A incapacidade do Estado de executar a pena privativa de liberdade de maneira adequada gera sua responsabilização internacional. Além disso, parece haver certa resistência do Poder Público em efetivar medidas que tornem essas penas, no mínimo, menos desumanas.
Keywords:	Direito Penal Execução Penal Penas Privativas de Liberdade Prisão Criminal Law Penal Execution Prison Sentences Prision
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SOARES, Johnathan de Barros. A pena privativa de liberdade e a medida provisória de 22 de novembro de 2018 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2021. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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