Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/15472| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A pena privativa de liberdade e a medida provisória de 22 de novembro de 2018 da Corte Interamericana de Direitos Humanos |
| Autor(es)/Inventor(es): | Soares, Johnathan de Barros |
| Orientador: | Costa, Cezar Augusto Rodrigues |
| Resumo: | O presente trabalho, à luz das teorias da pena, objetiva expor os problemas enfrentados pelo Estado na execução da pena de prisão e na busca pelos objetivos da execução penal, problemas esses que são suportados pelos indivíduos encarcerados. A incapacidade do Estado de executar a pena privativa de liberdade de maneira adequada gera sua responsabilização internacional. Além disso, parece haver certa resistência do Poder Público em efetivar medidas que tornem essas penas, no mínimo, menos desumanas. |
| Palavras-chave: | Direito Penal Execução Penal Penas Privativas de Liberdade Prisão Criminal Law Penal Execution Prison Sentences Prision |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SOARES, Johnathan de Barros. A pena privativa de liberdade e a medida provisória de 22 de novembro de 2018 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2021. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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