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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A pena privativa de liberdade e a medida provisória de 22 de novembro de 2018 da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Autor(es)/Inventor(es): Soares, Johnathan de Barros
Tutor: Costa, Cezar Augusto Rodrigues
Resumen: O presente trabalho, à luz das teorias da pena, objetiva expor os problemas enfrentados pelo Estado na execução da pena de prisão e na busca pelos objetivos da execução penal, problemas esses que são suportados pelos indivíduos encarcerados. A incapacidade do Estado de executar a pena privativa de liberdade de maneira adequada gera sua responsabilização internacional. Além disso, parece haver certa resistência do Poder Público em efetivar medidas que tornem essas penas, no mínimo, menos desumanas.
Materia: Direito Penal
Execução Penal
Penas Privativas de Liberdade
Prisão
Criminal Law
Penal Execution
Prison Sentences
Prision
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2021
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : SOARES, Johnathan de Barros. A pena privativa de liberdade e a medida provisória de 22 de novembro de 2018 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2021. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Aparece en las colecciones: Direito

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