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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Geo-pricing e geo-blocking: análise das formas de discriminação aos consumidores na era digital
Autor(es)/Inventor(es): Tiburcio, Juliana Guimarães
Orientador: Barcellos, Daniela da Silva Fontoura de
Resumo: Este trabalho tem o objetivo de apresentar as práticas de geo-pricing e geo-blocking, que são maneiras de discriminação aos consumidores em razão da localização geográfica deles. Para isso, primeiramente, será feito uma linha do tempo com o histórico do direito do consumidor, especialmente no Brasil. Em seguida, serão analisadas as normas iniciais relacionadas ao tema e que ajudam na proteção de dados pessoais. Além disso, serão apresentadas as condutas de geo-pricing e geo-blocking, encerrando o trabalho com uma breve análise da Lei Geral de Proteção de Dados e da General Data Protection Regulation.
Palavras-chave: Geo-pricing
Geo-blocking
Direito do consumidor
Proteção de dados pessoais
Consumer law
Personal data protection
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: TIBURCIO, Juliana Guimarães. Geo-pricing e geo-blocking: análise das formas de discriminação aos consumidores na era digital. 2021. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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