Perseguição às minorias religiosas pelo Estado Islâmico: um estudo das possibilidades de responsabilização no direito internacional de atos cometidos por atores não-estatais

Oliveira, Mariana Gouvea de

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			http://hdl.handle.net/11422/16021

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Perseguição às minorias religiosas pelo Estado Islâmico: um estudo das possibilidades de responsabilização no direito internacional de atos cometidos por atores não-estatais
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Mariana Gouvea de
Advisor:	Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves
Co-advisor:	Pontes, Jean Rodrigo Ribeiro de
Abstract:	Sob o pano de fundo da perseguição às minorias religiosas pelo Estado Islâmico (EI) na Síria e no Iraque, esta monografia investigará as possibilidades de responsabilização no Direito Internacional (DI) de atos cometidos por Atores Não-Estatais. Terá como objetivo verificar as possíveis soluções jurídicas ao caso oferecidas pelo DI e o que isso reflete sobre a aplicabilidade dos mecanismos internacionais frente a novas dinâmicas do cenário internacional, como a emergência de novos atores e sua vinculação às normas internacionais, e novos desafios, como controle territorial e uso da força por grupos terroristas. Será sugerido como hipótese que a falta de resposta jurídica internacional à situação em questão demonstra que o DI não possui meios de atribuição de responsabilidade internacional para Atores Não-Estatais, mesmo que o desenvolvimento da prática internacional aponte para a possibilidade de vinculação destes atores às normas internacionais. Para tanto, após análise do contexto no qual emergiu o EI, seu modo de atuação, situação atual e desafios que apresenta ao sistema normativo internacional, serão analisados três aspectos principais: sua natureza jurídica no DI, sua vinculação às normas internacionais e as possibilidades de responsabilização. Por fim, na conclusão serão apresentadas alternativas de solução ao caso.
Keywords:	Estado Islâmico Atores Não-Estatais Liberdade Religiosa Personalidade Jurídica Obrigações Internacionais Responsabilidade Internacional Islamic State Non-state Actors Religious Freedom Legal Personality International Obligations International Responsibility
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Mariana Gouvea de. Perseguição às minorias religiosas pelo Estado Islâmico: um estudo das possibilidades de responsabilização no direito internacional de atos cometidos por atores não-estatais. 2021. 151 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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