Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/16039| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Desequilíbrio contratual, revisão e renegociação: alternativas para equalizar as obrigações |
| Autor(es)/Inventor(es): | Pereira, Maria Victoria de Faria |
| Tutor: | Redondo, Bruno Garcia |
| Resumen: | Este trabalho tem por objetivo o estudo do desequilíbrio contratual superveniente e as suas possíveis alternativas para a equalização deste desequilíbrio contratual, com foco na alteração das circunstâncias negociais nas relações paritárias. Para tanto, faz-se uma análise dos dispositivos do Código Civil, em especial sobre o Capítulo II, Seção IV Da Resolução por Onerosidade Excessiva, dos princípios contemporâneos do direito dos contratos, quais sejam: boa-fé objetiva, função social dos contratos e equilíbrio contratual. Em seguida, analisa-se o pacta sunt servanda e a clausula rebus sic stantibus, para melhor compreensão da teoria da imprevisão. Aborda-se, ainda, a revisão judicial dos contratos desequilibrados, o princípio da intervenção mínima no cenário de pandemia Covid-19, o enfrentamento do desequilíbrio contratual segundo Anderson Schreiber e, por fim, a necessidade de renegociar os contratos desequilibrados. |
| Materia: | Direito Civil Contratos Desequilíbrio Contratual Superveniente Teoria da Imprevisão Civil Law Contracts Supervening Contractual Imbalance Change in Circumstances Theory |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | PEREIRA, Maria Victoria de Faria. Desequilíbrio contratual, revisão e renegociação: alternativas para equalizar as obrigações. 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MVFPereira.pdf | 379.02 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.