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http://hdl.handle.net/11422/16039| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Desequilíbrio contratual, revisão e renegociação: alternativas para equalizar as obrigações |
| Autor(es)/Inventor(es): | Pereira, Maria Victoria de Faria |
| Orientador: | Redondo, Bruno Garcia |
| Resumo: | Este trabalho tem por objetivo o estudo do desequilíbrio contratual superveniente e as suas possíveis alternativas para a equalização deste desequilíbrio contratual, com foco na alteração das circunstâncias negociais nas relações paritárias. Para tanto, faz-se uma análise dos dispositivos do Código Civil, em especial sobre o Capítulo II, Seção IV Da Resolução por Onerosidade Excessiva, dos princípios contemporâneos do direito dos contratos, quais sejam: boa-fé objetiva, função social dos contratos e equilíbrio contratual. Em seguida, analisa-se o pacta sunt servanda e a clausula rebus sic stantibus, para melhor compreensão da teoria da imprevisão. Aborda-se, ainda, a revisão judicial dos contratos desequilibrados, o princípio da intervenção mínima no cenário de pandemia Covid-19, o enfrentamento do desequilíbrio contratual segundo Anderson Schreiber e, por fim, a necessidade de renegociar os contratos desequilibrados. |
| Palavras-chave: | Direito Civil Contratos Desequilíbrio Contratual Superveniente Teoria da Imprevisão Civil Law Contracts Supervening Contractual Imbalance Change in Circumstances Theory |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PEREIRA, Maria Victoria de Faria. Desequilíbrio contratual, revisão e renegociação: alternativas para equalizar as obrigações. 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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