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http://hdl.handle.net/11422/16047| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Direito dos animais: uma análise da necessidade de um novo enquadramento jurídico animal |
| Autor(es)/Inventor(es): | Carvalho, Nathan Pedro dos Santos |
| Tutor: | Lourenço, Daniel Braga |
| Resumen: | A legislação brasileira e a sua jurisprudência nega a personalidade jurídica aos animais no ordenamento brasileiro vigente, ainda que nos últimos tempos esforços no sentido de mudança tenham sido empreendidos. Busca-se cada vez mais reconhecer um novo enquadramento jurídico aos animais a partir da sua senciência e valores próprios, retirando-os do atual regime de coisas. Dessa forma, o presente trabalho monográfico visa reconhecer o status jurídico dos animais atualmente de forma crítica, analisando o seu histórico, as suas fundamentações legais e os projetos de lei que visam mudar tal realidade. |
| Materia: | Direito dos Animais Posição Jurídica Animal Senciência Personalidade Jurídica Animals Rights Animals Legal Status Sentient Legal Personality |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | CARVALHO, Nathan Pedro dos Santos. Direito dos animais: uma análise da necessidade de um novo enquadramento jurídico animal. 2021. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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