Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/16047| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Direito dos animais: uma análise da necessidade de um novo enquadramento jurídico animal |
| Autor(es)/Inventor(es): | Carvalho, Nathan Pedro dos Santos |
| Orientador: | Lourenço, Daniel Braga |
| Resumo: | A legislação brasileira e a sua jurisprudência nega a personalidade jurídica aos animais no ordenamento brasileiro vigente, ainda que nos últimos tempos esforços no sentido de mudança tenham sido empreendidos. Busca-se cada vez mais reconhecer um novo enquadramento jurídico aos animais a partir da sua senciência e valores próprios, retirando-os do atual regime de coisas. Dessa forma, o presente trabalho monográfico visa reconhecer o status jurídico dos animais atualmente de forma crítica, analisando o seu histórico, as suas fundamentações legais e os projetos de lei que visam mudar tal realidade. |
| Palavras-chave: | Direito dos Animais Posição Jurídica Animal Senciência Personalidade Jurídica Animals Rights Animals Legal Status Sentient Legal Personality |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CARVALHO, Nathan Pedro dos Santos. Direito dos animais: uma análise da necessidade de um novo enquadramento jurídico animal. 2021. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| NPSCarvalho.pdf | 433.13 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.