Direito dos animais: uma análise da necessidade de um novo enquadramento jurídico animal

Carvalho, Nathan Pedro dos Santos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16047

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lourenço, Daniel Braga	-
dc.contributor.author	Carvalho, Nathan Pedro dos Santos	-
dc.date.accessioned	2022-01-17T18:45:20Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:36Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	CARVALHO, Nathan Pedro dos Santos. Direito dos animais: uma análise da necessidade de um novo enquadramento jurídico animal. 2021. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16047	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito dos Animais	pt_BR
dc.subject	Posição Jurídica Animal	pt_BR
dc.subject	Senciência	pt_BR
dc.subject	Personalidade Jurídica	pt_BR
dc.subject	Animals Rights	pt_BR
dc.subject	Animals Legal Status	pt_BR
dc.subject	Sentient	pt_BR
dc.subject	Legal Personality	pt_BR
dc.title	Direito dos animais: uma análise da necessidade de um novo enquadramento jurídico animal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5869787995233483	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/2289600490233651	pt_BR
dc.description.resumo	A legislação brasileira e a sua jurisprudência nega a personalidade jurídica aos animais no ordenamento brasileiro vigente, ainda que nos últimos tempos esforços no sentido de mudança tenham sido empreendidos. Busca-se cada vez mais reconhecer um novo enquadramento jurídico aos animais a partir da sua senciência e valores próprios, retirando-os do atual regime de coisas. Dessa forma, o presente trabalho monográfico visa reconhecer o status jurídico dos animais atualmente de forma crítica, analisando o seu histórico, as suas fundamentações legais e os projetos de lei que visam mudar tal realidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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