Direito dos animais: uma análise da necessidade de um novo enquadramento jurídico animal

Carvalho, Nathan Pedro dos Santos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16047

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Direito dos animais: uma análise da necessidade de um novo enquadramento jurídico animal
Author(s)/Inventor(s):	Carvalho, Nathan Pedro dos Santos
Advisor:	Lourenço, Daniel Braga
Abstract:	A legislação brasileira e a sua jurisprudência nega a personalidade jurídica aos animais no ordenamento brasileiro vigente, ainda que nos últimos tempos esforços no sentido de mudança tenham sido empreendidos. Busca-se cada vez mais reconhecer um novo enquadramento jurídico aos animais a partir da sua senciência e valores próprios, retirando-os do atual regime de coisas. Dessa forma, o presente trabalho monográfico visa reconhecer o status jurídico dos animais atualmente de forma crítica, analisando o seu histórico, as suas fundamentações legais e os projetos de lei que visam mudar tal realidade.
Keywords:	Direito dos Animais Posição Jurídica Animal Senciência Personalidade Jurídica Animals Rights Animals Legal Status Sentient Legal Personality
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CARVALHO, Nathan Pedro dos Santos. Direito dos animais: uma análise da necessidade de um novo enquadramento jurídico animal. 2021. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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