Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/16068| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A colaboração premiada e os elementos corroborativos de prova |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Polyne Quintanilha Ferreira |
| Advisor: | Hora, Nilo César Martins Pompílio da |
| Abstract: | O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto jurídico da Colaboração Premiada e os seus elementos corroborativos de prova, sob a égide da Lei nº 12.850 de 2013. Utilizando-se de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, inicialmente, far-se-á um breve esforço introdutório sobre o instituto, serão objetos de investigação a relação existente entre a Colaboração Premiada e a Justiça Criminal Negocial. Na sequência, será objeto de investigação o desenvolvimento do instituto no ordenamento jurídico pátrio, ao qual culminou com o advento da Lei nº 12.850 de 2013 alterada pela Lei nº 13.964 de 2019, a sua natureza jurídica e conceituação. Com o objetivo de possibilitar melhor compreensão, abordar-se-ão as questões que permeiam os contornos da deflagração da ação penal frente ao delatado, desde os efeitos suportados pelo réu perpassando a justa causa na ação penal e o delator como interessado processual, até os direitos processuais do delatado. E, por fim, discorrer-se-á a respeito do valor probatório da Colaboração Premiada à luz da regra de corroboração no Brasil e sobre os elementos corroborativos propriamente ditos. |
| Keywords: | Colaboração Premiada Regra de Corroboração Delação Premiada Turn State's Evidence Rule of Corroboration Plea Bargain |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Polyne Quintanilha Ferreira. A colaboração premiada e os elementos corroborativos de prova. 2021. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PQFSilva.pdf | 460.61 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.