Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/16068| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A colaboração premiada e os elementos corroborativos de prova |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Polyne Quintanilha Ferreira |
| Orientador: | Hora, Nilo César Martins Pompílio da |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto jurídico da Colaboração Premiada e os seus elementos corroborativos de prova, sob a égide da Lei nº 12.850 de 2013. Utilizando-se de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, inicialmente, far-se-á um breve esforço introdutório sobre o instituto, serão objetos de investigação a relação existente entre a Colaboração Premiada e a Justiça Criminal Negocial. Na sequência, será objeto de investigação o desenvolvimento do instituto no ordenamento jurídico pátrio, ao qual culminou com o advento da Lei nº 12.850 de 2013 alterada pela Lei nº 13.964 de 2019, a sua natureza jurídica e conceituação. Com o objetivo de possibilitar melhor compreensão, abordar-se-ão as questões que permeiam os contornos da deflagração da ação penal frente ao delatado, desde os efeitos suportados pelo réu perpassando a justa causa na ação penal e o delator como interessado processual, até os direitos processuais do delatado. E, por fim, discorrer-se-á a respeito do valor probatório da Colaboração Premiada à luz da regra de corroboração no Brasil e sobre os elementos corroborativos propriamente ditos. |
| Palavras-chave: | Colaboração Premiada Regra de Corroboração Delação Premiada Turn State's Evidence Rule of Corroboration Plea Bargain |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Polyne Quintanilha Ferreira. A colaboração premiada e os elementos corroborativos de prova. 2021. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PQFSilva.pdf | 460.61 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.