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http://hdl.handle.net/11422/16247| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A desjudicialização de ações de desapropriação por vias arbitrais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Bruna Pereira Mussi da |
| Tutor: | Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da |
| Resumen: | Analisa-se o processo de desjudicialização na esfera da fase executória das ações de desapropriação, como resultado da lei 13.867/19 e suas respectivas críticas e controvérsias. Para tanto, inicialmente é feita uma abordagem da desapropriação de suas características e procedimento, atribuindo grande importância à fase executória. Seguindo para a abordagem do instituto da arbitragem, seu histórico e particularidades. Por fim, uma abordagem das críticas a desjudicialização e posterior desmistificação destas juntamente com incentivo a escolha da via arbitral. |
| Materia: | Desjudicialização Desapropriação Arbitragem Lei 13.867/19 De-judicialization Expropriation Arbitration Law 13.867/19 |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | SILVA, Bruna Pereira Mussi da. A desjudicialização de ações de desapropriação por vias arbitrais. 2021. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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