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http://hdl.handle.net/11422/16247
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da | - |
dc.contributor.author | Silva, Bruna Pereira Mussi da | - |
dc.date.accessioned | 2022-02-11T16:28:11Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:01:52Z | - |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.citation | SILVA, Bruna Pereira Mussi da. A desjudicialização de ações de desapropriação por vias arbitrais. 2021. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/16247 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Desjudicialização | pt_BR |
dc.subject | Desapropriação | pt_BR |
dc.subject | Arbitragem | pt_BR |
dc.subject | Lei 13.867/19 | pt_BR |
dc.subject | De-judicialization | pt_BR |
dc.subject | Expropriation | pt_BR |
dc.subject | Arbitration | pt_BR |
dc.subject | Law 13.867/19 | pt_BR |
dc.title | A desjudicialização de ações de desapropriação por vias arbitrais | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7359164138177859 | pt_BR |
dc.description.resumo | Analisa-se o processo de desjudicialização na esfera da fase executória das ações de desapropriação, como resultado da lei 13.867/19 e suas respectivas críticas e controvérsias. Para tanto, inicialmente é feita uma abordagem da desapropriação de suas características e procedimento, atribuindo grande importância à fase executória. Seguindo para a abordagem do instituto da arbitragem, seu histórico e particularidades. Por fim, uma abordagem das críticas a desjudicialização e posterior desmistificação destas juntamente com incentivo a escolha da via arbitral. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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