A desjudicialização de ações de desapropriação por vias arbitrais

Silva, Bruna Pereira Mussi da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16247

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A desjudicialização de ações de desapropriação por vias arbitrais
Author(s)/Inventor(s):	Silva, Bruna Pereira Mussi da
Advisor:	Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da
Abstract:	Analisa-se o processo de desjudicialização na esfera da fase executória das ações de desapropriação, como resultado da lei 13.867/19 e suas respectivas críticas e controvérsias. Para tanto, inicialmente é feita uma abordagem da desapropriação de suas características e procedimento, atribuindo grande importância à fase executória. Seguindo para a abordagem do instituto da arbitragem, seu histórico e particularidades. Por fim, uma abordagem das críticas a desjudicialização e posterior desmistificação destas juntamente com incentivo a escolha da via arbitral.
Keywords:	Desjudicialização Desapropriação Arbitragem Lei 13.867/19 De-judicialization Expropriation Arbitration Law 13.867/19
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, Bruna Pereira Mussi da. A desjudicialização de ações de desapropriação por vias arbitrais. 2021. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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