Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/16247| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A desjudicialização de ações de desapropriação por vias arbitrais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Bruna Pereira Mussi da |
| Orientador: | Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da |
| Resumo: | Analisa-se o processo de desjudicialização na esfera da fase executória das ações de desapropriação, como resultado da lei 13.867/19 e suas respectivas críticas e controvérsias. Para tanto, inicialmente é feita uma abordagem da desapropriação de suas características e procedimento, atribuindo grande importância à fase executória. Seguindo para a abordagem do instituto da arbitragem, seu histórico e particularidades. Por fim, uma abordagem das críticas a desjudicialização e posterior desmistificação destas juntamente com incentivo a escolha da via arbitral. |
| Palavras-chave: | Desjudicialização Desapropriação Arbitragem Lei 13.867/19 De-judicialization Expropriation Arbitration Law 13.867/19 |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Bruna Pereira Mussi da. A desjudicialização de ações de desapropriação por vias arbitrais. 2021. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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