Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/16382
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Análise dos recursos excepcionais com enfoque no prequestionamento enquanto seu requisito intrínseco de admissibilidade
Autor(es)/Inventor(es): Souto, Romulo dos Santos
Tutor: Pereira, Hugo Filardi
Resumen: Pretende este estudo analisar os recursos excepcionais previstos na Constituição Federal, com análise crítica voltada ao prequestionamento, entendido pela jurisprudência como requisito de admissibilidade dos recursos excepcionais. A partir de uma ótica dedutiva e comparativa, serão delineadas as questões gerais pertinentes aos recursos excepcionais, indicando suas particularidades e debates doutrinários. O trabalho lidará com a análise do prequestionamento, traçando seu desenvolvimento histórico, suas classificações, conceituando as súmulas mais importantes da jurisprudência, bem como destacaremos as inovações trazidas pelo CPC/15. Por fim, entrará a fundo na figura do prequestionamento ficto, trazendo à tona uma análise sobre a atual jurisprudência que trata deste requisito de admissibilidade dos recursos excepcionais.
Materia: Direito Constitucional
Direito Processual Civil
Prequestionamento
Recurso Extraordinário
Recurso Especial
Constitutional Law
Civil Procedural Law
Prequestioning
Extraordinary Appeal
Special Resource
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2021
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : SOUTO, Romulo dos Santos. Análise dos recursos excepcionais com enfoque no prequestionamento enquanto seu requisito intrínseco de admissibilidade. 2021. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Aparece en las colecciones: Direito

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