Análise dos recursos excepcionais com enfoque no prequestionamento enquanto seu requisito intrínseco de admissibilidade

Souto, Romulo dos Santos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16382

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Pereira, Hugo Filardi	-
dc.contributor.author	Souto, Romulo dos Santos	-
dc.date.accessioned	2022-03-09T18:27:23Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:55Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	SOUTO, Romulo dos Santos. Análise dos recursos excepcionais com enfoque no prequestionamento enquanto seu requisito intrínseco de admissibilidade. 2021. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16382	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Constitucional	pt_BR
dc.subject	Direito Processual Civil	pt_BR
dc.subject	Prequestionamento	pt_BR
dc.subject	Recurso Extraordinário	pt_BR
dc.subject	Recurso Especial	pt_BR
dc.subject	Constitutional Law	pt_BR
dc.subject	Civil Procedural Law	pt_BR
dc.subject	Prequestioning	pt_BR
dc.subject	Extraordinary Appeal	pt_BR
dc.subject	Special Resource	pt_BR
dc.title	Análise dos recursos excepcionais com enfoque no prequestionamento enquanto seu requisito intrínseco de admissibilidade	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5300303351195459	pt_BR
dc.description.resumo	Pretende este estudo analisar os recursos excepcionais previstos na Constituição Federal, com análise crítica voltada ao prequestionamento, entendido pela jurisprudência como requisito de admissibilidade dos recursos excepcionais. A partir de uma ótica dedutiva e comparativa, serão delineadas as questões gerais pertinentes aos recursos excepcionais, indicando suas particularidades e debates doutrinários. O trabalho lidará com a análise do prequestionamento, traçando seu desenvolvimento histórico, suas classificações, conceituando as súmulas mais importantes da jurisprudência, bem como destacaremos as inovações trazidas pelo CPC/15. Por fim, entrará a fundo na figura do prequestionamento ficto, trazendo à tona uma análise sobre a atual jurisprudência que trata deste requisito de admissibilidade dos recursos excepcionais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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