Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/16382
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Análise dos recursos excepcionais com enfoque no prequestionamento enquanto seu requisito intrínseco de admissibilidade
Autor(es)/Inventor(es): Souto, Romulo dos Santos
Orientador: Pereira, Hugo Filardi
Resumo: Pretende este estudo analisar os recursos excepcionais previstos na Constituição Federal, com análise crítica voltada ao prequestionamento, entendido pela jurisprudência como requisito de admissibilidade dos recursos excepcionais. A partir de uma ótica dedutiva e comparativa, serão delineadas as questões gerais pertinentes aos recursos excepcionais, indicando suas particularidades e debates doutrinários. O trabalho lidará com a análise do prequestionamento, traçando seu desenvolvimento histórico, suas classificações, conceituando as súmulas mais importantes da jurisprudência, bem como destacaremos as inovações trazidas pelo CPC/15. Por fim, entrará a fundo na figura do prequestionamento ficto, trazendo à tona uma análise sobre a atual jurisprudência que trata deste requisito de admissibilidade dos recursos excepcionais.
Palavras-chave: Direito Constitucional
Direito Processual Civil
Prequestionamento
Recurso Extraordinário
Recurso Especial
Constitutional Law
Civil Procedural Law
Prequestioning
Extraordinary Appeal
Special Resource
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: SOUTO, Romulo dos Santos. Análise dos recursos excepcionais com enfoque no prequestionamento enquanto seu requisito intrínseco de admissibilidade. 2021. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
RSSouto.pdf362.98 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.