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http://hdl.handle.net/11422/16382
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | Análise dos recursos excepcionais com enfoque no prequestionamento enquanto seu requisito intrínseco de admissibilidade |
Author(s)/Inventor(s): | Souto, Romulo dos Santos |
Advisor: | Pereira, Hugo Filardi |
Abstract: | Pretende este estudo analisar os recursos excepcionais previstos na Constituição Federal, com análise crítica voltada ao prequestionamento, entendido pela jurisprudência como requisito de admissibilidade dos recursos excepcionais. A partir de uma ótica dedutiva e comparativa, serão delineadas as questões gerais pertinentes aos recursos excepcionais, indicando suas particularidades e debates doutrinários. O trabalho lidará com a análise do prequestionamento, traçando seu desenvolvimento histórico, suas classificações, conceituando as súmulas mais importantes da jurisprudência, bem como destacaremos as inovações trazidas pelo CPC/15. Por fim, entrará a fundo na figura do prequestionamento ficto, trazendo à tona uma análise sobre a atual jurisprudência que trata deste requisito de admissibilidade dos recursos excepcionais. |
Keywords: | Direito Constitucional Direito Processual Civil Prequestionamento Recurso Extraordinário Recurso Especial Constitutional Law Civil Procedural Law Prequestioning Extraordinary Appeal Special Resource |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | 2021 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | SOUTO, Romulo dos Santos. Análise dos recursos excepcionais com enfoque no prequestionamento enquanto seu requisito intrínseco de admissibilidade. 2021. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
Appears in Collections: | Direito |
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