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http://hdl.handle.net/11422/16423
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Perturbação de sossego: a proteção ao silêncio no Rio de Janeiro |
Autor(es)/Inventor(es): | Leitão, Fernando Nunes Martins |
Tutor: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
Resumen: | Na presente monografia é estudado o direito ao sossego, delineando a importância de uma vida sem barulho, abordando os meios de proteção jurídica disponíveis ao uso da população em geral, explorando para tal tanto a legislação vigente quanto os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, focando no direito penal, civil e administrativo, bem como é ponderada a viabilidade atual de aplicação das leis pertinentes. |
Materia: | Perturbação de sossego Direito ao sossego Poluição sonora Contravenção penal Rest disturbance Right to freedom from noise Noise pollution Misdemeanor |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | 2021 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | LEITÃO, Fernando Nunes Martins. Perturbação de sossego: a proteção ao silêncio no Rio de Janeiro. 2021. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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