Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/16852| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Os regimes exploratórios de petróleo e gás natural no Brasil à luz do ordenamento jurídico brasileiro: um diálogo entre estado e iniciativa privada |
| Autor(es)/Inventor(es): | Costa, Juliana Carvalho Travassos da |
| Orientador: | Pizoeiro, Carolina Araújo de Azevedo |
| Resumo: | A interligação direta entre Estado e iniciativa privada caracteriza a indústria do petróleo. A atividade econômica lida diretamente com o investimento de grandes multinacionais na exploração de um bem de uso comum do povo, pertencente à União, traduzindo-se em concessão de uso do bem comum. Assim, é importante analisar os aspectos históricos do ordenamento jurídico que originou o gigante mercado de petróleo, no qual evoluiu de um regime monopolista para uma desregulação. Esses aspectos serão estudados abordando a coexistência dos regimes de concessão e de partilha de produção, além de expor outras particularidades próprias da legislação brasileira e da prática da atividade petrolífera. Serão abordados os aspectos dos primórdios da descoberta do petróleo, tanto em cenário nacional quanto internacional. A avaliação de casos concretos de leilões de campos de petróleo também será exposta, por meio da apresentação de críticas e demonstração de resultados, assim como a visualização das perspectivas futuras previstas para o país. |
| Palavras-chave: | Petróleo Monopólio Investimento Contrato Partilha Produção Concessão Royalties Governo Bônus Assinatura Petrobras Multinacionais |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | COSTA, Juliana Carvalho Travassos da. Os regimes exploratórios de petróleo e gás natural no Brasil à luz do ordenamento jurídico brasileiro: um diálogo entre estado e iniciativa privada. 2021. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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