Uma análise constitucional da perspectiva de redução da maioridade penal

Souza, João Miguel Herrera Esteves de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16854

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bonizzato, Luigi	-
dc.contributor.author	Souza, João Miguel Herrera Esteves de	-
dc.date.accessioned	2022-05-16T15:33:39Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:29Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	SOUZA, João Miguel Herrera Esteves de. Uma análise constitucional da perspectiva de redução da maioridade penal. 2021. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16854	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Maioridade Penal	pt_BR
dc.subject	Mutação Constitucional	pt_BR
dc.subject	Princípio do Melhor Interesse	pt_BR
dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Age of Criminal Responsibility	pt_BR
dc.subject	Constitutional Change	pt_BR
dc.subject	Best Interest Principle	pt_BR
dc.subject	Fundamental Rights	pt_BR
dc.title	Uma análise constitucional da perspectiva de redução da maioridade penal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8169452504332343	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho tem por objetivo analisar os impactos que a PEC 115/2015, que busca a redução da maioridade penal para dezesseis anos em alguns casos, teria no ordenamento jurídico brasileiro, em especial em matéria de direito constitucional e da criança e do adolescente. Para esse fim, foram examinados os princípios do melhor interesse da criança e do adolescente e a doutrina da proteção integral, assim como o princípio da dignidade da pessoa humana, que lhes servem de alicerce, para compreender se a garantia de inimputabilidade pode ser considerada enquanto cláusula pétrea na forma do artigo 60, §4º, IV, CF.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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