Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/16854| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Uma análise constitucional da perspectiva de redução da maioridade penal |
| Autor(es)/Inventor(es): | Souza, João Miguel Herrera Esteves de |
| Orientador: | Bonizzato, Luigi |
| Resumo: | Este trabalho tem por objetivo analisar os impactos que a PEC 115/2015, que busca a redução da maioridade penal para dezesseis anos em alguns casos, teria no ordenamento jurídico brasileiro, em especial em matéria de direito constitucional e da criança e do adolescente. Para esse fim, foram examinados os princípios do melhor interesse da criança e do adolescente e a doutrina da proteção integral, assim como o princípio da dignidade da pessoa humana, que lhes servem de alicerce, para compreender se a garantia de inimputabilidade pode ser considerada enquanto cláusula pétrea na forma do artigo 60, §4º, IV, CF. |
| Palavras-chave: | Maioridade Penal Mutação Constitucional Princípio do Melhor Interesse Direitos Fundamentais Age of Criminal Responsibility Constitutional Change Best Interest Principle Fundamental Rights |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SOUZA, João Miguel Herrera Esteves de. Uma análise constitucional da perspectiva de redução da maioridade penal. 2021. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| JMHESouza.pdf | 405.9 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.