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http://hdl.handle.net/11422/16863| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A arbitragem de consumo sob a perspectiva do direito comparado e a sua (in)aplicabilidade no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Pestana, Leonardo Augusto Salles |
| Advisor: | Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade da aplicação da arbitragem como método de resolução de conflitos consumeristas, tomando por base a experiência internacional, marcadamente de Portugal, da Espanha e da Argentina. Para tanto, o trabalho se dividirá em três etapas: primeiramente, será realizada uma breve exposição do histórico da arbitragem no Brasil e do atual panorama doutrinário e jurisprudencial sobre a sua aplicabilidade ao Direito do Consumidor. Em seguida, serão estudadas as legislações estrangeiras sobre o tema, para que seja analisado como se deu a compatibilização dos institutos nos países já mencionados. Então, ao final, será discutida a viabilidade da importação dos aspectos mais vantajosos da experiência internacional. Com isso, valendo-se do método exploratório-bibliográfico, será possível concluir que a arbitragem de consumo é o meio mais efetivo para desafogar o Poder Judiciário e, simultaneamente, garantir o acesso à justiça para os consumidores. |
| Keywords: | Arbitragem Direito do Consumidor Acesso à Justiça Arbitragem de Consumo Resolução Alternativa de Litígios Arbitration Consumer Law Access to Justice Consumer Arbitration Alternative Dispute Resolution |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PESTANA, Leonardo Augusto Salles. A arbitragem de consumo sob a perspectiva do direito comparado e a sua (in)aplicabilidade no Brasil. 2021. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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