1. Pantheon
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  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16875
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dc.contributor.advisorNunes, Daniel Capecchi-
dc.contributor.authorSicsu Filho, Luiz Otávio Ribeiro-
dc.date.accessioned2022-05-16T15:51:39Z-
dc.date.available2023-12-21T03:08:44Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationSICSU FILHO, Luiz Otávio Ribeiro. Perspectivas sobre o direito ao esquecimento no âmbito da internet no Brasil: uma pesquisa sobre como o STJ materializa esse instituto por meio de um estudo de caso do Recurso Especial N° 1.660.168/RJ. 2021. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16875-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito ao esquecimentopt_BR
dc.subjectPrivacidadept_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectDireito à informaçãopt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectMarco Civil da Internetpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectRight to be forgottenpt_BR
dc.subjectPrivacypt_BR
dc.subjectFreedom of expressionpt_BR
dc.subjectRight to informationpt_BR
dc.subjectJurisprudencept_BR
dc.subjectCivil Rights Framework for the Internetpt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.titlePerspectivas sobre o direito ao esquecimento no âmbito da internet no Brasil: uma pesquisa sobre como o STJ materializa esse instituto por meio de um estudo de caso do Recurso Especial N° 1.660.168/RJpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4002975313506432pt_BR
dc.description.resumoNo atual panorama de desenvolvimento tecnológico acelerado e de cada vez mais inovações nos meios de comunicação, sobretudo com a democratização do acesso à Internet, surgem novas problemáticas envolvendo temas como privacidade e imagem dos usuários. Nesse sentido, verifica-se um novo campo de aplicação do direito ao esquecimento, agora, no espaço cibernético, o que vem gerando desafios ao Poder Judiciário no que diz respeito à prestação da tutela jurisdicional e a materialização desse instituto, tendo em vista a ausência de legislação própria no ordenamento jurídico brasileiro. Diante disso, torna-se, cada vez mais, uma necessidade entender as suas origens, conceitos e princípios envolvidos no tema, bem como a forma com que a Corte Superior aplica o direito ao esquecimento na Internet, analisando os argumentos dos julgadores, os direitos fundamentais envolvidos, a legislação cabível, a técnica de julgamento utilizada e a forma de materialização desse instituto. Esta pesquisa se dedica a esse propósito através do estudo do acórdão proferido nos autos Recurso Especial n° 1.660.168/RJ, mediante julgamento ocorrido em 08.05.2018, considerado leading case no ordenamento jurídico brasileiro no que tange ao fenômeno da desindexação pautado no direito ao esquecimento, qual seja a desvinculação entre nome e resultado de pesquisa. Além disso, o estudo ainda aborda os pontos de destaque da temática, tais como os princípios constitucionais envolvidos, os impactos do Marco Civil da Internet e da LGPD e a técnica da ponderação na teoria e na prática. Por fim, serão feitas breves considerações acerca da decisão proferida no tema 786 da Repercussão Geral do STF, de acordo com as expectativas para a aplicação do instituto no ambiente cibernético e sob a ótica do caso sob estudo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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