Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/16875
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Perspectivas sobre o direito ao esquecimento no âmbito da internet no Brasil: uma pesquisa sobre como o STJ materializa esse instituto por meio de um estudo de caso do Recurso Especial N° 1.660.168/RJ
Autor(es)/Inventor(es): Sicsu Filho, Luiz Otávio Ribeiro
Orientador: Nunes, Daniel Capecchi
Resumo: No atual panorama de desenvolvimento tecnológico acelerado e de cada vez mais inovações nos meios de comunicação, sobretudo com a democratização do acesso à Internet, surgem novas problemáticas envolvendo temas como privacidade e imagem dos usuários. Nesse sentido, verifica-se um novo campo de aplicação do direito ao esquecimento, agora, no espaço cibernético, o que vem gerando desafios ao Poder Judiciário no que diz respeito à prestação da tutela jurisdicional e a materialização desse instituto, tendo em vista a ausência de legislação própria no ordenamento jurídico brasileiro. Diante disso, torna-se, cada vez mais, uma necessidade entender as suas origens, conceitos e princípios envolvidos no tema, bem como a forma com que a Corte Superior aplica o direito ao esquecimento na Internet, analisando os argumentos dos julgadores, os direitos fundamentais envolvidos, a legislação cabível, a técnica de julgamento utilizada e a forma de materialização desse instituto. Esta pesquisa se dedica a esse propósito através do estudo do acórdão proferido nos autos Recurso Especial n° 1.660.168/RJ, mediante julgamento ocorrido em 08.05.2018, considerado leading case no ordenamento jurídico brasileiro no que tange ao fenômeno da desindexação pautado no direito ao esquecimento, qual seja a desvinculação entre nome e resultado de pesquisa. Além disso, o estudo ainda aborda os pontos de destaque da temática, tais como os princípios constitucionais envolvidos, os impactos do Marco Civil da Internet e da LGPD e a técnica da ponderação na teoria e na prática. Por fim, serão feitas breves considerações acerca da decisão proferida no tema 786 da Repercussão Geral do STF, de acordo com as expectativas para a aplicação do instituto no ambiente cibernético e sob a ótica do caso sob estudo.
Palavras-chave: Direito ao esquecimento
Privacidade
Internet
Liberdade de expressão
Direito à informação
Jurisprudência
Marco Civil da Internet
Direitos fundamentais
Right to be forgotten
Privacy
Freedom of expression
Right to information
Jurisprudence
Civil Rights Framework for the Internet
Fundamental rights
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: SICSU FILHO, Luiz Otávio Ribeiro. Perspectivas sobre o direito ao esquecimento no âmbito da internet no Brasil: uma pesquisa sobre como o STJ materializa esse instituto por meio de um estudo de caso do Recurso Especial N° 1.660.168/RJ. 2021. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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