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http://hdl.handle.net/11422/16875| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Perspectivas sobre o direito ao esquecimento no âmbito da internet no Brasil: uma pesquisa sobre como o STJ materializa esse instituto por meio de um estudo de caso do Recurso Especial N° 1.660.168/RJ |
| Author(s)/Inventor(s): | Sicsu Filho, Luiz Otávio Ribeiro |
| Advisor: | Nunes, Daniel Capecchi |
| Abstract: | No atual panorama de desenvolvimento tecnológico acelerado e de cada vez mais inovações nos meios de comunicação, sobretudo com a democratização do acesso à Internet, surgem novas problemáticas envolvendo temas como privacidade e imagem dos usuários. Nesse sentido, verifica-se um novo campo de aplicação do direito ao esquecimento, agora, no espaço cibernético, o que vem gerando desafios ao Poder Judiciário no que diz respeito à prestação da tutela jurisdicional e a materialização desse instituto, tendo em vista a ausência de legislação própria no ordenamento jurídico brasileiro. Diante disso, torna-se, cada vez mais, uma necessidade entender as suas origens, conceitos e princípios envolvidos no tema, bem como a forma com que a Corte Superior aplica o direito ao esquecimento na Internet, analisando os argumentos dos julgadores, os direitos fundamentais envolvidos, a legislação cabível, a técnica de julgamento utilizada e a forma de materialização desse instituto. Esta pesquisa se dedica a esse propósito através do estudo do acórdão proferido nos autos Recurso Especial n° 1.660.168/RJ, mediante julgamento ocorrido em 08.05.2018, considerado leading case no ordenamento jurídico brasileiro no que tange ao fenômeno da desindexação pautado no direito ao esquecimento, qual seja a desvinculação entre nome e resultado de pesquisa. Além disso, o estudo ainda aborda os pontos de destaque da temática, tais como os princípios constitucionais envolvidos, os impactos do Marco Civil da Internet e da LGPD e a técnica da ponderação na teoria e na prática. Por fim, serão feitas breves considerações acerca da decisão proferida no tema 786 da Repercussão Geral do STF, de acordo com as expectativas para a aplicação do instituto no ambiente cibernético e sob a ótica do caso sob estudo. |
| Keywords: | Direito ao esquecimento Privacidade Internet Liberdade de expressão Direito à informação Jurisprudência Marco Civil da Internet Direitos fundamentais Right to be forgotten Privacy Freedom of expression Right to information Jurisprudence Civil Rights Framework for the Internet Fundamental rights |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SICSU FILHO, Luiz Otávio Ribeiro. Perspectivas sobre o direito ao esquecimento no âmbito da internet no Brasil: uma pesquisa sobre como o STJ materializa esse instituto por meio de um estudo de caso do Recurso Especial N° 1.660.168/RJ. 2021. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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