Imposto de renda e indenizações por danos morais e materiais

Cunha, Taís Bezerra da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/17660

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Imposto de renda e indenizações por danos morais e materiais
Author(s)/Inventor(s):	Cunha, Taís Bezerra da
Advisor:	Cunha, Thadeu Andrade da
Abstract:	Analisa-se, por meio do presente estudo, a possibilidade ou não das indenizações recebidas a título de danos morais e materiais serem tributadas por meio do imposto sobre a renda. Para tanto, este trabalho examinou o tema das indenizações no âmbito da responsabilidade civil, limitando-se aos danos morais e materiais. Após o exame do imposto sobre a renda, bem como dos princípios constitucionais tributários, construiu-se o conceito de renda. Ao contrapor o conceito de renda com o tema das reparações por danos morais e materiais, concluiu-se pela não incidência do imposto sobre a renda nas indenizações.
Keywords:	Imposto de Renda Indenizações Danos Morais Danos Materiais Princípios Constitucionais Tributários Renda Não-Incidência Income Tax Indemnitys Moral Damages Material Damages Income Tax Constitutional Principles Non-Incidence
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CUNHA, Taís Bezerra da. Imposto de renda e indenizações por danos morais e materiais. 2021. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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