Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/17755
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Ação direta de inconstitucionalidade 4.650: desdobramentos jurídicos dos efeitos da operação lava jato, influenciada pela operação italiana "mani pulite" de 1992, no financiamento eleitoral |
| Author(s)/Inventor(s): | Santos, Geovana Kelly Teixeira dos |
| Advisor: | Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro |
| Abstract: | O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo incitar a reflexão sobre o passado e o futuro do financiamento eleitoral no Brasil a partir de uma análise crítica sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650/DF, que pôs fim na possibilidade de doação por pessoas jurídicas no Brasil. Com esta finalidade, foi desenvolvida uma pesquisa teórica e casuística sobre o tema. Inicialmente, é apresentada e contextualizada a Operação Mani Pulite, que teve início em 1992, na Itália. Será analisado o fenômeno da Tangetopoli¸ sistema de financiamento ilícito de campanhas que ocorreu nos quatro cantos do país e incitou, por fim, a proibição do financiamento público de campanhas eleitorais na Itália. Inspirada nessa trama, a Operação Lava Jato expôs as irregularidades eleitorais no Brasil, como lavagem de dinheiro e pagamento de propina que seriam disfarçados em doações a partidos e campanhas eleitorais desde o século passado. Nesta seara, em 2015, o Supremo Tribunal Federal proferiu acórdão na ADI 4.650/DF a fim de colocar fim no financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Todos os pontos são analisados de forma crítica, levando em consideração a necessidade de alteração legislativa quanto ao assunto no ordenamento jurídico brasileiro e o meio pelo qual isso ocorreu. |
| Keywords: | Financiamento de campanha eleitoral Operação lava jato Supremo Tribunal Federal Direito constitucional Direito comparado Electoral campaign financing Car Wash Operation Constitutional Law Comparative Law |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANTOS, Geovana Kelly Teixeira dos. Ação direta de inconstitucionalidade 4.650: desdobramentos jurídicos dos efeitos da operação lava jato, influenciada pela operação italiana "mani pulite" de 1992, no financiamento eleitoral. 2021. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| GKTSantos.pdf | 440.21 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.