Análise crítica do reconhecimento de pessoas como meio de prova no processo penal brasileiro

Araújo, Amanda Ladvocat de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18585

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Análise crítica do reconhecimento de pessoas como meio de prova no processo penal brasileiro
Author(s)/Inventor(s):	Araújo, Amanda Ladvocat de
Advisor:	Nilo César Martins Pompilio da Hora
Abstract:	A presente monografia tem por objetivo realizar uma análise crítica acerca do reconhecimento pessoal como meio de prova no processo penal brasileiro e como ocorre o ato na prática policial e judicial, especialmente quanto à relativização das formalidades expressamente definidas na legislação. Assim, analisa-se que essa prova possui alto grau de sugestionabilidade e falibilidade, pois está relacionada com a cognição das vítimas e testemunhas. Neste sentido, foram utilizadas como metodologia, na presente perquirição, a revisão bibliográfica sobre o tema de reconhecimento pessoal como meio de prova no processo penal, bem como a análise da atual legislação nacional e das jurisprudências dos Tribunais Superiores acerca do tema em questão. Da análise das discussões, acerca da inobservância das formalidades do reconhecimento pessoal, conclui-se que pode levar a condenações injustas, representando uma violação às garantias dos acusados, posto que esse meio de prova é amplamente influenciado por fatores que induzem ao erro, comprometendo sobretudo sua eficácia, como as falsas memórias, a seletividade penal e o cross-race effect. Portanto, observar-se-á que o reconhecimento pessoal é responsável por diversas prisões de inocentes, e assim será tratada a necessidade da atenção legislativa e mudanças na prática de sua aplicação para que ocorra uma redução de possíveis danos.
Keywords:	Reconhecimento pessoal Processo penal Inobservância de formalidades Fragilidade Falibilidade Garantias do acusado Personal recognition Criminal proceedings Non-observance of formalities Fragility Fallibility Guarantees of the accused
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ARAÚJO, Amanda Ladvocat de. Análise crítica do reconhecimento de pessoas como meio de prova no processo penal brasileiro. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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