O controle penal sobre o usuário de drogas na legislação brasileira: uma análise histórica

Lima, Lucas Felipe Muinos Barbosa

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18596

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O controle penal sobre o usuário de drogas na legislação brasileira: uma análise histórica
Author(s)/Inventor(s):	Lima, Lucas Felipe Muinos Barbosa
Advisor:	Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo
Abstract:	A análise histórica do controle penal sobre o usuário de drogas no Brasil possui como principal objetivo verificar as formas e fundamentos sob as quais se deram as alterações legislativas, políticas e jurisprudenciais que levaram ao modelo atualmente adotado no país. A influência internacional, desde o início da criminalização do uso de drogas até os novos rumos que alguns países do mundo vêm tomando ultimamente, bem como decisões jurisprudenciais, mostram-se necessários para entender os processos vividos pelo Brasil e as possibilidades de novas interpretações futuras.
Keywords:	Direito Penal Criminologia Política de Drogas Usuário de Drogas Guerra às Drogas Probicionismo e Drogas Criminal Law Criminology Drug Policy Drugs User War on Drugs Prohibition and Drugs
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2016
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	LIMA, Lucas Felipe Muinos Barbosa. O controle penal sobre o usuário de drogas na legislação brasileira: uma análise histórica. 2016. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Appears in Collections:	Direito

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