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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Sinais distintivos não registráveis: a proteção ao trade dress
Author(s)/Inventor(s): Silva, Beatriz Batista da
Advisor: Cesário, Kone Prieto Furtunato
Abstract: Os avanços tecnológicos propiciaram o surgimento de novas espécies de sinais distintivos. Dentre elas, o trade dress objeto do presente estudo, que, a despeito de sua importância para o posicionamento e consolidação das marcas, não é passível de registro no Brasil. Assim, por meio de metodologia de pesquisa exploratória,objetivou-se dar maior compreensão ao tema pouco estudado, utilizando a análise de uma pesquisa bibliográfica, artigos, decisões judiciais e administrativas e outras fontes. A proteção do trade dress no Brasil está a cargo do Poder Judiciário, que, por vezes, confere alto grau de subjetividade às decisões e sua falta de regulamentação piora a situação de insegurança. Por isso, fez-se uma análise comparativamente do tratamento conferido por outros ordenamentos jurídicos ao trade dress, com recorte nas legislações da Argentina e da Colômbia, países escolhidos em virtude de suas semelhanças culturais e sociais, proximidades geográficas e relação econômica com o Brasil.
Keywords: Trade Dress
Sinais Distintivos
Propriedade Intelectual
Direito Comparado
Distinctive Signs
Intellectual Property
Comparative Law
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2022
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SILVA, Beatriz Batista da. Sinais distintivos não registráveis: a proteção ao trade dress. 2022. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:Direito

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