Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/18696| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Sinais distintivos não registráveis: a proteção ao trade dress |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Beatriz Batista da |
| Orientador: | Cesário, Kone Prieto Furtunato |
| Resumo: | Os avanços tecnológicos propiciaram o surgimento de novas espécies de sinais distintivos. Dentre elas, o trade dress objeto do presente estudo, que, a despeito de sua importância para o posicionamento e consolidação das marcas, não é passível de registro no Brasil. Assim, por meio de metodologia de pesquisa exploratória,objetivou-se dar maior compreensão ao tema pouco estudado, utilizando a análise de uma pesquisa bibliográfica, artigos, decisões judiciais e administrativas e outras fontes. A proteção do trade dress no Brasil está a cargo do Poder Judiciário, que, por vezes, confere alto grau de subjetividade às decisões e sua falta de regulamentação piora a situação de insegurança. Por isso, fez-se uma análise comparativamente do tratamento conferido por outros ordenamentos jurídicos ao trade dress, com recorte nas legislações da Argentina e da Colômbia, países escolhidos em virtude de suas semelhanças culturais e sociais, proximidades geográficas e relação econômica com o Brasil. |
| Palavras-chave: | Trade Dress Sinais Distintivos Propriedade Intelectual Direito Comparado Distinctive Signs Intellectual Property Comparative Law |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Beatriz Batista da. Sinais distintivos não registráveis: a proteção ao trade dress. 2022. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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