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http://hdl.handle.net/11422/18697
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | Direito à desconexão e saúde mental dos trabalhadores em home office no contexto da pandemia do coronavírus no Brasil |
Author(s)/Inventor(s): | Casagrande, Beatriz Cramer |
Advisor: | Grillo, Sayonara |
Abstract: | O presente trabalho pretende analisar as transformações das relações de trabalho decorrentes do contexto da pandemia do Coronavírus no Brasil, notadamente em relação à intensificação da adoção do home office e seus impactos no que diz respeito ao adoecimento psíquico de trabalhadores em razão da violação ao direito à desconexão. Trata-se de tema relevante se considerada a atual realidade pandêmica, diante da qual é evidente a importância de discussões acerca da saúde física dos indivíduos. Contudo, a saúde mental, igualmente um direito fundamental previsto na Constituição, por muitos empregadores é negligenciada, e a situação é acentuada pela falta de legislação que regulamente o teletrabalho de maneira específica à luz da pandemia do Coronavírus. Deste modo, por meio de pesquisa documental e bibliográfica, foi realizada profunda análise do tema para que fosse pensado um consenso no tocante à importância do respeito ao direito à desconexão e à preservação do adoecimento mental de trabalhadores no âmbito do expressivo aumento do home office provocado pelo avanço da Covid-19. Assim, verificou-se que a ausência de legislação acerca do assunto e os escassos instrumentos de negociação coletiva para regulamentação do home office contribuem para a violação do direito à desconexão e o adoecimento mental de trabalhadores. |
Keywords: | Direito à Desconexão Home office Pandemia Coronavírus Saúde mental Right to Disconnect Pandemic Mental health |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | 2022 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | CASAGRANDE, Beatriz Cramer. Direito à desconexão e saúde mental dos trabalhadores em home office no contexto da pandemia do coronavírus no Brasil. 2022. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
Appears in Collections: | Direito |
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