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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Direito à desconexão e saúde mental dos trabalhadores em home office no contexto da pandemia do coronavírus no Brasil
Autor(es)/Inventor(es): Casagrande, Beatriz Cramer
Orientador: Grillo, Sayonara
Resumo: O presente trabalho pretende analisar as transformações das relações de trabalho decorrentes do contexto da pandemia do Coronavírus no Brasil, notadamente em relação à intensificação da adoção do home office e seus impactos no que diz respeito ao adoecimento psíquico de trabalhadores em razão da violação ao direito à desconexão. Trata-se de tema relevante se considerada a atual realidade pandêmica, diante da qual é evidente a importância de discussões acerca da saúde física dos indivíduos. Contudo, a saúde mental, igualmente um direito fundamental previsto na Constituição, por muitos empregadores é negligenciada, e a situação é acentuada pela falta de legislação que regulamente o teletrabalho de maneira específica à luz da pandemia do Coronavírus. Deste modo, por meio de pesquisa documental e bibliográfica, foi realizada profunda análise do tema para que fosse pensado um consenso no tocante à importância do respeito ao direito à desconexão e à preservação do adoecimento mental de trabalhadores no âmbito do expressivo aumento do home office provocado pelo avanço da Covid-19. Assim, verificou-se que a ausência de legislação acerca do assunto e os escassos instrumentos de negociação coletiva para regulamentação do home office contribuem para a violação do direito à desconexão e o adoecimento mental de trabalhadores.
Palavras-chave: Direito à Desconexão
Home office
Pandemia
Coronavírus
Saúde mental
Right to Disconnect
Pandemic
Mental health
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: CASAGRANDE, Beatriz Cramer. Direito à desconexão e saúde mental dos trabalhadores em home office no contexto da pandemia do coronavírus no Brasil. 2022. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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