A responsabilidade civil de provedores de internet por conteúdos de terceiros: uma análise do cenário brasileiro à luz do marco civil da internet

Frydman, Clara Barcessat

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18715

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Affonso, Filipe José Medon	-
dc.contributor.author	Frydman, Clara Barcessat	-
dc.date.accessioned	2022-09-23T14:42:05Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:23Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	FRYDMAN, Clara Barcessat. A responsabilidade civil de provedores de internet por conteúdos de terceiros: uma análise do cenário brasileiro à luz do marco civil da internet. 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18715	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Reponsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Direito Digital	pt_BR
dc.subject	Marco Civil da Internet	pt_BR
dc.subject	Provedores de Internet	pt_BR
dc.subject	Liberdade de Expressão	pt_BR
dc.subject	Civil Liability	pt_BR
dc.subject	Digital Law	pt_BR
dc.subject	Brazilian Internet Bill of Rights	pt_BR
dc.subject	Internet Service Providers	pt_BR
dc.subject	Freedom of Expression	pt_BR
dc.title	A responsabilidade civil de provedores de internet por conteúdos de terceiros: uma análise do cenário brasileiro à luz do marco civil da internet	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6042715589969669	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho possui o objetivo de abordar a responsabilidade civil de provedores de Internet, tema que se torna cada vez mais relevante e necessário ante a utilização de plataformas e mecanismos online para as mais diversas finalidades em um mundo interconectado. No cenário nacional, o assunto está em voga desde a promulgação do Marco Civil da Internet, em 2014, e nova discussão foi fomentada quanto à constitucionalidade de seu artigo 19, o que será julgado em junho deste ano pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse ínterim, busca-se aqui analisar as nuances entre os diferentes sistemas de responsabilização e de espécies de provedores envolvidos, perpassando entendimentos jurisprudenciais pátrios acerca da necessidade de fiscalização prévia do conteúdo disponibilizado por terceiros e o conflito entre a proteção do usuário e a liberdade de expressão.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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