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http://hdl.handle.net/11422/18715| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A responsabilidade civil de provedores de internet por conteúdos de terceiros: uma análise do cenário brasileiro à luz do marco civil da internet |
| Autor(es)/Inventor(es): | Frydman, Clara Barcessat |
| Tutor: | Affonso, Filipe José Medon |
| Resumen: | Este trabalho possui o objetivo de abordar a responsabilidade civil de provedores de Internet, tema que se torna cada vez mais relevante e necessário ante a utilização de plataformas e mecanismos online para as mais diversas finalidades em um mundo interconectado. No cenário nacional, o assunto está em voga desde a promulgação do Marco Civil da Internet, em 2014, e nova discussão foi fomentada quanto à constitucionalidade de seu artigo 19, o que será julgado em junho deste ano pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse ínterim, busca-se aqui analisar as nuances entre os diferentes sistemas de responsabilização e de espécies de provedores envolvidos, perpassando entendimentos jurisprudenciais pátrios acerca da necessidade de fiscalização prévia do conteúdo disponibilizado por terceiros e o conflito entre a proteção do usuário e a liberdade de expressão. |
| Materia: | Reponsabilidade Civil Direito Digital Marco Civil da Internet Provedores de Internet Liberdade de Expressão Civil Liability Digital Law Brazilian Internet Bill of Rights Internet Service Providers Freedom of Expression |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | FRYDMAN, Clara Barcessat. A responsabilidade civil de provedores de internet por conteúdos de terceiros: uma análise do cenário brasileiro à luz do marco civil da internet. 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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