Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/18715| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A responsabilidade civil de provedores de internet por conteúdos de terceiros: uma análise do cenário brasileiro à luz do marco civil da internet |
| Autor(es)/Inventor(es): | Frydman, Clara Barcessat |
| Orientador: | Affonso, Filipe José Medon |
| Resumo: | Este trabalho possui o objetivo de abordar a responsabilidade civil de provedores de Internet, tema que se torna cada vez mais relevante e necessário ante a utilização de plataformas e mecanismos online para as mais diversas finalidades em um mundo interconectado. No cenário nacional, o assunto está em voga desde a promulgação do Marco Civil da Internet, em 2014, e nova discussão foi fomentada quanto à constitucionalidade de seu artigo 19, o que será julgado em junho deste ano pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse ínterim, busca-se aqui analisar as nuances entre os diferentes sistemas de responsabilização e de espécies de provedores envolvidos, perpassando entendimentos jurisprudenciais pátrios acerca da necessidade de fiscalização prévia do conteúdo disponibilizado por terceiros e o conflito entre a proteção do usuário e a liberdade de expressão. |
| Palavras-chave: | Reponsabilidade Civil Direito Digital Marco Civil da Internet Provedores de Internet Liberdade de Expressão Civil Liability Digital Law Brazilian Internet Bill of Rights Internet Service Providers Freedom of Expression |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FRYDMAN, Clara Barcessat. A responsabilidade civil de provedores de internet por conteúdos de terceiros: uma análise do cenário brasileiro à luz do marco civil da internet. 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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