Reorganização societária como instrumento de planejamento tributário: análise dos critérios de validade da operação sob a ótica do CARF

Silva, Emilly Sampaio de Jesus da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18822

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Reorganização societária como instrumento de planejamento tributário: análise dos critérios de validade da operação sob a ótica do CARF
Author(s)/Inventor(s):	Silva, Emilly Sampaio de Jesus da
Advisor:	Moreira, Clara Gomes
Abstract:	O exame de planejamentos tributários estruturados em operações de reorganizações societárias está vinculado aos limites que os contribuintes devem observar ao organizar o negócio ou ato jurídico com objetivo de obter economia fiscal. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo identificar quais os critérios e fundamentos jurídicos adotados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para legitimar ou deslegitimar planejamentos tributários.
Keywords:	Planejamento tributário Reorganização societária Elisão Evasão Autonomia privada Propósito negocial Tax planning Corporate reorganization Elision Evasion Crivate autonomy Business purpose
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, Emilly Sampaio de Jesus da. Reorganização societária como instrumento de planejamento tributário: análise dos critérios de validade da operação sob a ótica do CARF. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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