Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/18822| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Reorganização societária como instrumento de planejamento tributário: análise dos critérios de validade da operação sob a ótica do CARF |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Emilly Sampaio de Jesus da |
| Orientador: | Moreira, Clara Gomes |
| Resumo: | O exame de planejamentos tributários estruturados em operações de reorganizações societárias está vinculado aos limites que os contribuintes devem observar ao organizar o negócio ou ato jurídico com objetivo de obter economia fiscal. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo identificar quais os critérios e fundamentos jurídicos adotados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para legitimar ou deslegitimar planejamentos tributários. |
| Palavras-chave: | Planejamento tributário Reorganização societária Elisão Evasão Autonomia privada Propósito negocial Tax planning Corporate reorganization Elision Evasion Crivate autonomy Business purpose |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Emilly Sampaio de Jesus da. Reorganização societária como instrumento de planejamento tributário: análise dos critérios de validade da operação sob a ótica do CARF. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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