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http://hdl.handle.net/11422/18822| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Reorganização societária como instrumento de planejamento tributário: análise dos critérios de validade da operação sob a ótica do CARF |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Emilly Sampaio de Jesus da |
| Tutor: | Moreira, Clara Gomes |
| Resumen: | O exame de planejamentos tributários estruturados em operações de reorganizações societárias está vinculado aos limites que os contribuintes devem observar ao organizar o negócio ou ato jurídico com objetivo de obter economia fiscal. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo identificar quais os critérios e fundamentos jurídicos adotados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para legitimar ou deslegitimar planejamentos tributários. |
| Materia: | Planejamento tributário Reorganização societária Elisão Evasão Autonomia privada Propósito negocial Tax planning Corporate reorganization Elision Evasion Crivate autonomy Business purpose |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | SILVA, Emilly Sampaio de Jesus da. Reorganização societária como instrumento de planejamento tributário: análise dos critérios de validade da operação sob a ótica do CARF. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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