Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/18890| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Os mecanismos de proteção ao pequeno investidor no mercado de capitais brasileiro: propaganda abusiva e desenhos institucionais |
| Author(s)/Inventor(s): | Souza, Matheus Gonçalves Borges de |
| Advisor: | Assafim, João Marcelo de Lima |
| Abstract: | Nos últimos anos, o mercado financeiro brasileiro experimentou um crescimento vertiginoso no número de pequenos investidores cadastrados e habilitados a negociar em bolsa. A tecnologia não só propiciou o acesso facilitado do público em geral ao mercado financeiro como também facilitou o acesso dos agentes do mercado ao público, o que se traduziu no expressivo crescimento do setor de publicidade direcionada ao mercado financeiro. Nesse contexto, é natural que abusos sejam cometidos e que a publicidade direcionada a esses pequenos investidores deva ter o acompanhamento atento da Comissão de Valores Mobiliários. O presente trabalho busca reunir elementos conducentes a determinar a natureza jurídica dos recursos utilizados na publicidade direcionada ao pequeno investidor frente a obrigação do Estado de defender a Ordem Pública Econômica e analisar os mecanismos à disposição do regulador brasileiro para coibir práticas abusivas referentes à propaganda no mercado financeiro a partir de um panorama histórico da regulação da propaganda no Brasil e de restrições impostas em outros setores. Ao final, conclui-se pela necessidade de aprimorar o arcabouço jurídico brasileiro de forma a promover um efetivo controle social a liberdade de expressão comercial a fim de evitar danos aos consumidores e à Ordem Pública Econômica. |
| Keywords: | Publicidade Mercado Financeiro Comissão de Valores Mobiliários Direito Econômico Direito do Consumidor False-Advertisement Stock Markets Securities and Exchange Commission Regulation Law Consumer Law |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SOUZA, Matheus Gonçalves Borges de. Os mecanismos de proteção ao pequeno investidor no mercado de capitais brasileiro: propaganda abusiva e desenhos institucionais. 2022. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| MGBSouza.pdf | 269.18 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.