Corrupção política na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir do impeachment do ex-governador Wilson Witzel

Motta, Mariana Nascimento

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			http://hdl.handle.net/11422/18938

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Corrupção política na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir do impeachment do ex-governador Wilson Witzel
Author(s)/Inventor(s):	Motta, Mariana Nascimento
Advisor:	Carvalho, Salo de
Abstract:	O presente trabalho se destina ao estudo da corrupção no setor da saúde no Estado do Rio de Janeiro. Para atingir tal finalidade será apresentado o caso do ex-governador, Wilson Witzel, que, devido à prática de atos ímprobos contra a Administração Pública, foi levado a julgamento perante o Tribunal Especial Misto que, por unanimidade, decidiu afastar Witzel do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio do processo de impeachment. Dessa forma, será apresentado o conceito e as características inerentes do crime de responsabilidade, bem como a forma como é processado, para um melhor entendimento do processo de impeachment sofrido pelo ex-governador. No bojo do trabalho também será realizada uma distinção entre a corrupção e quando esta é praticada no âmbito político, mostrando que a aplicação do direito penal não está sendo suficiente para coibir a prática do delito. Assim, ao final do trabalho serão apresentadas duas propostas de medidas preventivas para o enfrentamento da corrupção política, sendo uma voltada para o setor público e outra para o setor privado, tendo em vista que a prevenção deve ocorrer dos dois lados para evitar a realização do pacto de injusto.
Keywords:	Crime de Responsabilidade Impeachment Corrupção Política Estudo de Caso Responsabilização Política Direito Penal Responsibility Crime Political Corruption Case Study Political Accountability Criminal Law
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MOTTA, Mariana Nascimento. Corrupção política na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir do impeachment do ex-governador Wilson Witzel. 2022. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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