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http://hdl.handle.net/11422/19047| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | O reconhecimento fotográfico no processo penal: uma análise em busca de um procedimento válido à luz das recentes mudanças jurisprudenciais do STF |
| Autor(es)/Inventor(es): | Farias, Paula Mendes da Silva |
| Tutor: | Barros, Rachel Herdy de |
| Resumen: | A presente pesquisa tem como objetivo analisar a utilização do reconhecimento fotográfico como elemento probatório para a construção da hipótese fática condenatória, observando a decisão do HC nº 598.886-SC do STJ, que trouxe novas perspectivas e recomendações para a discussão. Essa análise se dará no âmbito das ações penais brasileiras, reconhecendo as suas falibilidades, vulnerabilidades e particularidades jurídicas e socioculturais, que se espelham em um racismo estrutural muito ligado ao nosso sistema penal e prisional. O reconhecimento fotográfico, como modalidades de prova que hoje é amplamente utilizada, acaba por representar um papel relevante no processo de produção de material probatório no curso das ações penais brasileiras. Isto posto, deve-se tratar como essencial e indispensável a séria busca por uma utilização correta e livre de vícios desse recurso por parte das autoridades competentes, tendo em vista que seu mau uso pode resultar na violação de bens jurídicos individuais, como a absolvição de culpados e a prisão de inocentes. |
| Materia: | Reconhecimento Fotográfico Prova Psicologia do Testemunho STJ Memória Contaminação Photographic Recognition Evidente Witness’ Psychology Memory Contamination |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | FARIAS, Paula Mendes da Silva. O reconhecimento fotográfico no processo penal: uma análise em busca de um procedimento válido à luz das recentes mudanças jurisprudenciais do STF. 2022. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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