Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/19047| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O reconhecimento fotográfico no processo penal: uma análise em busca de um procedimento válido à luz das recentes mudanças jurisprudenciais do STF |
| Autor(es)/Inventor(es): | Farias, Paula Mendes da Silva |
| Orientador: | Barros, Rachel Herdy de |
| Resumo: | A presente pesquisa tem como objetivo analisar a utilização do reconhecimento fotográfico como elemento probatório para a construção da hipótese fática condenatória, observando a decisão do HC nº 598.886-SC do STJ, que trouxe novas perspectivas e recomendações para a discussão. Essa análise se dará no âmbito das ações penais brasileiras, reconhecendo as suas falibilidades, vulnerabilidades e particularidades jurídicas e socioculturais, que se espelham em um racismo estrutural muito ligado ao nosso sistema penal e prisional. O reconhecimento fotográfico, como modalidades de prova que hoje é amplamente utilizada, acaba por representar um papel relevante no processo de produção de material probatório no curso das ações penais brasileiras. Isto posto, deve-se tratar como essencial e indispensável a séria busca por uma utilização correta e livre de vícios desse recurso por parte das autoridades competentes, tendo em vista que seu mau uso pode resultar na violação de bens jurídicos individuais, como a absolvição de culpados e a prisão de inocentes. |
| Palavras-chave: | Reconhecimento Fotográfico Prova Psicologia do Testemunho STJ Memória Contaminação Photographic Recognition Evidente Witness’ Psychology Memory Contamination |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FARIAS, Paula Mendes da Silva. O reconhecimento fotográfico no processo penal: uma análise em busca de um procedimento válido à luz das recentes mudanças jurisprudenciais do STF. 2022. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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