Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/19267| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Fraude à execução em desconsideração de personalidade jurídica: análise empírica da jurisprudência do TJRJ e do TRT-1 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Vanessa Hellen Matos da |
| Tutor: | Thomaz, Carlos Augusto Silva dos Santos |
| Resumen: | A presente monografia visa desenvolver uma análise da ocorrência de fraude à execução nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, levando em consideração o disposto no artigo 792 do Código de Processo Civil, em destaque, o expresso no inciso IV do dispositivo citado e a orientação do Superior Tribunal de Justiça, expedida por meio da Súmula nº 375. O trabalho estabelecerá uma investigação dos critérios utilizados pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro, com base nos acórdãos do TJRJ, e pela Justiça do Trabalho, de acordo com as decisões do TRT-1, buscando, ao fim, estabelecer os critérios utilizados pelo TJRJ e TRT-1 para caracterizar a fraude à execução na desconsideração da personalidade jurídica. |
| Materia: | Fraude à Execução Desconsideração da Personalidade Jurídica Terceiro Adquirente Boa-fé Fraudulent Conveyance Pierce the Corporate Veil Third-Party Buyer Good Faith |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | SILVA, Vanessa Hellen Matos da. Fraude à execução em desconsideração de personalidade jurídica: análise empírica da jurisprudência do TJRJ e do TRT-1. 2022. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| VHMSilva.pdf | 213.63 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.