Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/19267| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Fraude à execução em desconsideração de personalidade jurídica: análise empírica da jurisprudência do TJRJ e do TRT-1 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Vanessa Hellen Matos da |
| Orientador: | Thomaz, Carlos Augusto Silva dos Santos |
| Resumo: | A presente monografia visa desenvolver uma análise da ocorrência de fraude à execução nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, levando em consideração o disposto no artigo 792 do Código de Processo Civil, em destaque, o expresso no inciso IV do dispositivo citado e a orientação do Superior Tribunal de Justiça, expedida por meio da Súmula nº 375. O trabalho estabelecerá uma investigação dos critérios utilizados pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro, com base nos acórdãos do TJRJ, e pela Justiça do Trabalho, de acordo com as decisões do TRT-1, buscando, ao fim, estabelecer os critérios utilizados pelo TJRJ e TRT-1 para caracterizar a fraude à execução na desconsideração da personalidade jurídica. |
| Palavras-chave: | Fraude à Execução Desconsideração da Personalidade Jurídica Terceiro Adquirente Boa-fé Fraudulent Conveyance Pierce the Corporate Veil Third-Party Buyer Good Faith |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Vanessa Hellen Matos da. Fraude à execução em desconsideração de personalidade jurídica: análise empírica da jurisprudência do TJRJ e do TRT-1. 2022. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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